Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre a plataforma

O Limpego é uma plataforma digital que conecta clientes que necessitam de serviços de limpeza a trabalhadores autônomos cadastrados. A Limpego atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte na prestação do serviço contratado.

Ao utilizar o aplicativo ou o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Escopo dos serviços

Os serviços ofertados na plataforma destinam-se exclusivamente à limpeza de calçadas, passeios públicos e vias de acesso externas ao imóvel, incluindo varrição, retirada de folhas, mato, resíduos orgânicos e entulhos na área de testada/frente do imóvel.

3. Responsabilidades do trabalhador

O trabalhador cadastrado na plataforma é autônomo e é inteiramente responsável por:

• Sua própria segurança e a de terceiros durante a execução do serviço;
• O veículo utilizado para deslocamento e transporte de resíduos, incluindo manutenção, seguro, combustível e eventuais danos causados a terceiros;
• Os materiais e produtos de limpeza utilizados, incluindo sua aquisição, armazenamento, uso adequado e descarte;
• Danos materiais ou pessoais causados ao cliente, a terceiros ou ao patrimônio público durante ou em decorrência da prestação do serviço;
• O cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias aplicáveis à sua atividade como autônomo.

A Limpego não possui vínculo empregatício com os trabalhadores e não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da atuação deles.

4. Cancelamentos e reembolsos

4.1 Cancelamento pelo cliente

• Antes da aceitação por um trabalhador: cancelamento gratuito, com reembolso integral ao saldo da carteira.
• Após aceitação e antes do início do serviço: pode ser cobrada uma taxa de cancelamento de até 20% do valor do pedido para cobrir os custos de deslocamento do trabalhador.
• Após o início do serviço: não há reembolso. O valor integral é retido e repassado ao trabalhador pela parte executada.

4.2 Cancelamento pelo trabalhador

• Cancelamentos pontuais não acarretam penalidade.
• Trabalhadores com taxa de cancelamento superior a 20% dos pedidos aceitos em um período de 30 dias poderão ter sua conta suspensa temporariamente ou desativada permanentemente, a critério da Limpego.

4.3 Reembolso por problemas na execução

Caso o serviço não seja executado conforme solicitado, o cliente pode abrir uma contestação em até 24 horas após a conclusão. A Limpego avaliará o caso e, se procedente, realizará reembolso parcial ou total ao saldo da carteira.

5. Suspensão e banimento de conta

A Limpego se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Apresentem taxa de cancelamento recorrente acima do limite permitido;
• Recebam avaliações consistentemente negativas (média inferior a 2,0);
• Realizem fraudes ou tentativas de fraude na plataforma;
• Utilizem linguagem ofensiva ou abusiva com outros usuários;
• Violem qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Realizem pagamentos ou cobranças fora da plataforma para burlar taxas.

Em caso de encerramento por infração, valores pendentes podem ser retidos por até 30 dias para análise. Contas banidas não têm direito a recurso automático.

6. Taxas e pagamentos

A Limpego cobra uma taxa de serviço sobre cada pedido concluído, deduzida automaticamente antes do repasse ao trabalhador. O percentual vigente é exibido no momento da aceitação do pedido no aplicativo.

Pagamentos são processados via PIX, cartão de crédito ou saldo da carteira. A Limpego não armazena dados completos de cartão — o processamento é realizado por gateways de pagamento certificados (PCI-DSS).

Valores em carteira não sacados por mais de 365 dias após a última movimentação poderão ser revertidos à plataforma, com aviso prévio por e-mail.

7. Limitação de responsabilidade

A Limpego não se responsabiliza por:

• Danos materiais ou físicos causados pelo trabalhador ao cliente ou a terceiros;
• Qualidade, durabilidade ou resultado final do serviço prestado;
• Atrasos causados por condições climáticas, trânsito ou situações de força maior;
• Falhas temporárias de conectividade ou indisponibilidade do aplicativo;
• Serviços contratados ou combinados fora da plataforma.

A responsabilidade total da Limpego, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo pedido em questão.

8. Política de privacidade e proteção de dados

8.1 Dados coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF (trabalhadores);
• Localização: GPS em tempo real durante uso ativo do app;
• Fotos: imagens enviadas pelo usuário para documentar serviços;
• Dados de pagamento: processados pelo gateway; a Limpego armazena apenas os últimos 4 dígitos do cartão;
• Dados de uso: páginas visitadas, pedidos realizados, avaliações.

8.2 Finalidade do uso dos dados

• Exibir trabalhadores disponíveis próximos ao cliente;
• Processar pedidos, pagamentos e reembolsos;
• Enviar notificações sobre o status do serviço;
• Melhorar a experiência e segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

8.3 Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas entre cliente e trabalhador para viabilizar o serviço (nome, localização e contato), com o gateway de pagamento para processar transações e com autoridades legais quando exigido por lei.

Não vendemos dados de usuários a terceiros.

8.4 Direitos do usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário tem direito a:

• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Solicitar correção de dados incorretos;
• Solicitar exclusão de conta e dados associados;
• Revogar consentimento para uso de dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@limpego.com.br

8.5 Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfis e boas práticas de segurança para proteger os dados dos usuários. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os usuários e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

9. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

A Limpego pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Dúvidas ou solicitações: contato@limpego.com.br